Política de Privacidade — Cida.da.Nia

Última atualização: 15 de Maio de 2026


A Cida.da.Nia é uma plataforma cívico-digital independente, operada por Glêner Piantino, jornalista profissional JP09220MG, com sede em São Lourenço/MG, voltada à transparência pública, participação cidadã, orientação cívica e organização de informações de interesse público.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no uso do site, dos formulários, do WhatsApp, dos serviços de assinatura, dos fluxos de atendimento, dos protocolos internos e das demais funcionalidades da Cida.da.Nia.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:

contato@cidadania.site


1. Quais dados podemos coletar

A Cida.da.Nia poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme o tipo de interação realizada pelo usuário:

1.1. Dados de identificação e contato

  • nome;
  • e-mail;
  • telefone/WhatsApp;
  • informações fornecidas em formulários de cadastro, assinatura, contato ou solicitação.

1.2. Conteúdos enviados pelo usuário

  • mensagens;
  • relatos;
  • denúncias;
  • pedidos de informação;
  • solicitações de apoio;
  • pedidos de LAI;
  • fotos;
  • vídeos;
  • documentos;
  • áudios;
  • prints;
  • datas, locais, endereços ou referências geográficas relacionadas aos fatos relatados.

1.3. Dados de uso e dados técnicos

  • páginas acessadas;
  • data e horário de acesso;
  • endereço IP aproximado;
  • tipo de dispositivo;
  • navegador;
  • cookies essenciais;
  • cookies de medição e analytics, quando aplicável.

1.4. Dados relacionados à assinatura

Quando houver contratação de serviços pagos ou solicitação de gratuidade, poderemos tratar:

  • plano contratado;
  • status da assinatura;
  • consentimentos fornecidos;
  • comprovantes ou informações necessárias à ativação;
  • status de pagamento informado por plataformas terceiras;
  • dados necessários ao suporte, cancelamento ou reativação de assinatura.

A Cida.da.Nia não armazena dados completos de cartão de crédito ou outros meios de pagamento processados por terceiros.

1.5. Dados de terceiros mencionados em relatos

Quando relatos enviados por usuários mencionarem terceiros, a Cida.da.Nia poderá tratar essas informações apenas quando forem indispensáveis para compreensão do caso, encaminhamento ao órgão competente, exercício regular de direitos, prevenção de abusos ou proteção do interesse público.

Sempre que possível, dados de terceiros serão minimizados, ocultados, resumidos ou substituídos por descrições genéricas.

A plataforma não deve ser usada para exposição pública, perseguição, difamação, ameaça, acusação sem prova ou violação de direitos de terceiros.


2. Para que usamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • atender e responder solicitações enviadas pelo usuário;
  • prestar orientação cívica e informativa;
  • organizar relatos, denúncias e pedidos de informação;
  • gerar protocolos internos da Cida.da.Nia;
  • elaborar minutas de LAI, ofícios, manifestações, requerimentos ou encaminhamentos;
  • encaminhar demandas a órgãos públicos competentes, quando autorizado pelo usuário;
  • acompanhar prazos internos de retorno, como D+7, D+20 e D+30;
  • registrar histórico de atendimento e comprovar comunicações realizadas;
  • prevenir fraudes, abusos, denúncias falsas e uso indevido da plataforma;
  • melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência do usuário;
  • administrar assinaturas, pagamentos, cancelamentos, gratuidade e suporte;
  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • defender direitos da Cida.da.Nia, do usuário ou de terceiros;
  • gerar relatórios públicos com dados agregados e anonimizados.


3. Bases legais para tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Cida.da.Nia poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD:

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando necessário para ativação de assinatura, atendimento, suporte ou prestação dos serviços solicitados;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver necessidade de guarda mínima de registros, resposta a autoridades ou cumprimento de normas aplicáveis;
  • exercício regular de direitos, inclusive em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
  • legítimo interesse, para organização de demandas, prevenção de abusos, segurança, melhoria dos serviços e proteção da plataforma;
  • consentimento, quando necessário para comunicações específicas, uso de geolocalização precisa, tratamento de dados sensíveis, envio de informações a órgãos competentes ou outras finalidades que exijam autorização específica.

Quando o consentimento for a base legal aplicável, o usuário poderá revogá-lo, observadas as hipóteses de conservação mínima necessárias ao cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos e segurança da plataforma.


4. Compartilhamento de dados

A Cida.da.Nia poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, proporcional e compatível com as finalidades informadas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

4.1. Órgãos públicos competentes

Quando autorizado pelo usuário ou necessário ao encaminhamento de uma demanda, os dados poderão ser enviados a órgãos como Prefeitura, Câmara Municipal, SAAE, secretarias, Ouvidoria, órgãos de controle, canais de acesso à informação ou outras instituições competentes.

4.2. Operadores tecnológicos

Poderemos utilizar serviços de terceiros para viabilizar o funcionamento da plataforma, como:

  • hospedagem do site;
  • armazenamento em nuvem;
  • e-mail;
  • WhatsApp Business;
  • automação de rotinas;
  • ferramentas de inteligência artificial;
  • analytics;
  • meios de pagamento;
  • segurança digital;
  • backup e organização de dados.

Esses terceiros deverão tratar os dados conforme as finalidades contratadas e as normas aplicáveis de proteção de dados.

4.3. Autoridades competentes

Dados poderão ser compartilhados quando exigidos por lei, ordem judicial, autoridade competente, obrigação regulatória ou necessidade de defesa de direitos.


5. Divulgação pública e painel de transparência

A Cida.da.Nia poderá publicar painel público com informações agregadas e anonimizadas sobre demandas recebidas, categorias, bairros ou regiões, órgãos acionados, status, prazos e indicadores de resposta.

No painel público, não serão divulgados:

  • nome;
  • telefone;
  • e-mail;
  • CPF ou documentos pessoais;
  • imagens identificáveis;
  • endereço completo;
  • relato integral quando houver risco de identificação;
  • qualquer dado que permita identificar diretamente o cidadão.

Os dados poderão ser apresentados por categoria, bairro ou região, órgão acionado, período, status e indicadores gerais.

Em casos sensíveis, raros ou com risco de reidentificação, a Cida.da.Nia poderá ocultar, agrupar, resumir ou deixar de publicar determinadas informações.


6. Retenção e eliminação de dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais, segurança, auditoria, prestação de contas e exercício regular de direitos.

Como regra geral:

  • dados de demandas, relatos, protocolos e encaminhamentos poderão ser mantidos até o encerramento da demanda e, depois disso, por até 5 anos, salvo prazo maior exigido por lei ou necessidade de defesa de direitos;
  • logs técnicos e dados de analytics poderão ser mantidos por prazos técnicos usuais, preferencialmente até 24 meses;
  • dados de assinatura poderão ser mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou de defesa de direitos;
  • dados tratados com base em consentimento deixarão de ser usados para novas finalidades após a revogação, salvo quando houver outra base legal aplicável para conservação mínima.

O usuário poderá solicitar exclusão, anonimização ou revisão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção.


7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • informações sobre compartilhamento;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações devem ser enviadas para:

contato@cidadania.site

A Cida.da.Nia responderá às solicitações em formato simplificado sempre que possível. Quando for necessária declaração completa sobre origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento, a resposta será fornecida em até 15 dias, contados do recebimento da solicitação, conforme a LGPD, respeitadas as exigências legais e eventuais limitações justificadas.


8. Cookies e analytics

A Cida.da.Nia poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • garantir o funcionamento do site;
  • lembrar preferências básicas;
  • medir audiência;
  • melhorar navegação;
  • avaliar desempenho;
  • reforçar segurança.

Os cookies podem ser:

  • essenciais, necessários ao funcionamento do site;
  • de medição ou analytics, usados para estatísticas agregadas de acesso e melhoria da experiência.

O usuário poderá gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá limitar alguns recursos do site.


9. Segurança da informação

A Cida.da.Nia adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas ou previstas estão:

  • uso de conexão segura por HTTPS;
  • controle de acesso;
  • minimização de dados;
  • registros técnicos mínimos para segurança e auditoria;
  • organização de permissões;
  • revisão de fluxos internos;
  • cuidado especial com denúncias, documentos e informações sensíveis;
  • anonimização ou agregação de dados quando houver divulgação pública.

Nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante de segurança envolvendo dados pessoais, a Cida.da.Nia adotará as providências cabíveis conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.


10. Menores de idade

A Cida.da.Nia não é direcionada a menores de 16 anos sem acompanhamento ou autorização de responsável legal.

Quando demandas envolverem crianças ou adolescentes, a plataforma adotará cuidado reforçado, priorizando minimização de dados, anonimização, proteção da identidade e encaminhamento adequado aos órgãos competentes, quando necessário.


11. Uso de inteligência artificial

A Cida.da.Nia utiliza ou poderá utilizar recursos de inteligência artificial para:

  • organizar mensagens;
  • resumir informações;
  • classificar demandas;
  • apoiar respostas;
  • elaborar minutas;
  • identificar possíveis encaminhamentos;
  • auxiliar na gestão de protocolos;
  • melhorar o atendimento.

Decisões com impacto relevante sobre direitos do usuário não serão tomadas de forma exclusivamente automatizada sem possibilidade de revisão.

As respostas geradas com apoio de IA podem conter limitações, erros ou incompletudes. Por isso, a Cida.da.Nia adota supervisão humana, revisão de fluxos e uso de fontes públicas sempre que necessário.


12. Links e serviços de terceiros

O site da Cida.da.Nia poderá conter links para páginas, sistemas e serviços de terceiros, como portais públicos, plataformas governamentais, redes sociais, meios de pagamento e formulários externos.

A Cida.da.Nia não controla as práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses terceiros. Ao acessar serviços externos, o usuário deve consultar as respectivas políticas de privacidade e termos de uso.


13. Gratuidade, CADÚNICO e validação de solicitações

A Cida.da.Nia poderá disponibilizar gratuidade, desconto ou condições especiais a participantes do CADÚNICO ou outros grupos definidos pela plataforma.

Quando houver solicitação de gratuidade, poderão ser coletados apenas os dados necessários para análise, contato, validação e ativação do benefício, conforme os critérios informados no site e nos formulários correspondentes.

A validação poderá ocorrer de forma manual ou automatizada, respeitando os princípios de necessidade, finalidade, segurança e minimização de dados.


14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais da Cida.da.Nia.

A versão mais recente estará sempre disponível no site, com indicação da data de última atualização.

Quando houver alterações relevantes, a Cida.da.Nia poderá comunicar os usuários por meio do próprio site, WhatsApp, e-mail ou outros canais disponíveis.


15. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro de São Lourenço/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposições legais específicas aplicáveis às relações de consumo ou normas que determinem foro diverso.