Plano Diretor de São Lourenço/MG
Desenvolvimento urbano para os próximos

10 anos.

O Plano Diretor é a lei que organiza o crescimento e a transformação da cidade. Ele define onde e como construir, protege áreas ambientais e estabelece diretrizes para moradia, mobilidade, saneamento, equipamentos públicos e oportunidades econômicas. É a “regra do jogo urbano”, definindo onde, como e porquê de um planejamento detalhado e técnico.

Quando é bem feito e participativo, o PD conecta presente e futuro: dá previsibilidade ao investimento privado, segurança para quem mora e transparência para as decisões públicas. Também estabelece instrumentos como zoneamento, gabarito, coeficientes de aproveitamento e áreas de preservação.

O Objetivo do Plano Diretor deve ser promover bem‑estar cotidiano e uma cidade harmônica, segura e acolhedora — com calçadas acessíveis, bairros completos, ar e água de qualidade, áreas verdes e serviços próximos. Em São Lourenço, isso inclui preservar e valorizar sua identidade turística de estância hidromineral: cidade de valores ambientais, bucólica, voltada à saúde e às águas minerais.

O PD orienta o uso do solo e os investimentos para que crescimento econômico, turismo e conservação caminhem juntos, protegendo paisagem, nascentes e espaços públicos, enquanto qualifica moradia, mobilidade e equipamentos urbanos.

O que se espera é uma cidade mais justa, eficiente e resiliente — com prioridades claras, metas mensuráveis e mecanismos de acompanhamento social.

O que está acontecendo

e por que isso importa

O Plano Diretor está em andamento e vai definir as regras do futuro de São Lourenço: onde pode crescer, como pode construir, o que precisa ser protegido e como organizar temas como mobilidade, saneamento, chuvas e qualidade de vida.

Esse instrumento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Por isso, o trabalho conta com orientação técnica do NEIRU/UNIFEI, contratado pela Prefeitura. O Plano Diretor é uma lei federal que deve ser cumprida.

Além da parte técnica, representantes da sociedade civil defendem que o PD precisa ser construído com participação real da população e das entidades. Eles afirmam que o processo enfrenta conflitos e problemas de transparência, a ponto de algumas organizações contestarem o formato atual e não participarem de votações internas por não reconhecerem legitimidade no rito adotado.

 a sociedade civil reclama



Entidades e representantes (como CREA/MG, OAB, Associação Área das Águas, EcoPhalt, Instituto São Lourenço Sustentável, SINDHOTÉIS, entre outros) apontam em manifesto problemas como:

• Participação popular insuficiente
  Falta de oficinas, debates nos bairros e escuta ampla;

• Falta de tempo e clareza para validar propostas
  A sociedade civil afirma não ter prazo, dados e explicações suficientes para “propor ou validar” pontos solicitados em ofício (NEIRU nº 44/2025).

• Pouca transparência e linguagem inacessível
  Reclamações sobre pouca divulgação de documentos/atas, divulgação tardia de reuniões e falta de materiais simples para a população entender.

• Discussões rasas e “votação online” no lugar de debate público.  Temas como zoneamento, regras de construção e expansão urbana teriam sido tratados de forma superficial; votação interna não substitui debate público.

• O plano não estaria “lendo” São Lourenço como deveria.  Apontam pouca atenção à vocação turística, às águas minerais e às fragilidades ambientais, com propostas submetidas à pressão do mercado imobiliário e não ao interesse público.

• Zoneamento e expansão urbana.  Preocupação com expansão sem estudos suficientes e com inclusão de áreas sensíveis em zonas de urbanização.

• Altura máxima dos prédios.  Críticas a gabaritos altos em áreas centrais/turísticas sem estudo de impactos, com risco de descaracterização e mais pressão na infraestrutura.

• Expandir sem garantir infraestrutura, com risco de aprovar novos loteamentos sem exigir antes água, esgoto, drenagem, transporte e equipamentos públicos, criando vazios urbanos e maior custo para a cidade.

• Macrodrenagem e áreas de risco.  Alertam para conflito com o Plano de Macrodrenagem (2023) e preocupação com mudança de áreas ZPC/ZRI para expansão urbana; defendem ampliar proteção em trechos críticos.

• Encostas, nascentes e paisagem.  Defendem manter/ampliar proteção de rios, encostas, topos de morro e nascentes, evitando flexibilizações que possam gerar retrocesso ambiental e urbano.

as escolhas que desenham São Lourenço

Custo de Vida, Mobilidade Urbana, Segurança Hídrica

Oportunidades Econômicas do Cidadão.

O Plano Diretor organiza o que pode, onde pode e até quanto a cidade pode crescer. Ele define regras para novos empreendimentos, exige infraestrutura básica antes de expandir e protege áreas ambientais e de risco. Na prática, isso aparece no seu dia a dia: preço de aluguel e imóveis, trânsito e transporte, acesso a escolas e serviços, risco de enchentes e a paisagem que sustenta

nossa identidade turística.

Participar do Plano é escolher a qualidade de vida de São Lourenço agora — e a cidade que veremos nos próximos 10 anos.

Temas centrais

• Zoneamento e uso do solo: o que pode/onde pode (moradia, comércio, serviços, indústria leve, preservação).
• Gabarito/altura: paisagem, trânsito, infraestrutura e identidade turística.
• Parâmetros edilícios: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, frentes ativas.
• Expansão e loteamentos: só com infraestrutura básica garantida (água, esgoto, drenagem, transporte, escolas/saúde).
• Risco de enchentes e macrodrenagem: Zonas de Passagem de Cheia, APPs urbanas e soluções baseadas na natureza.
• Proteção de encostas/topos de morro: segurança, recarga hídrica e paisagem.
• Áreas ambientais e permeabilidade: resfriamento urbano, qualidade da água e do ar.

Desenvolvimento sustentável, transparência e cidade inteligente

- O MELHOR CAMINHO -

SUSTENTABILIDADE PRÁTICA: crescer respeitando limites ambientais e orçamentários, priorizando ODS (6, 11 e 12), recuperar rios e nascentes, adensar com qualidade onde já há infraestrutura e conter expansão predatória.

TRANSPARÊNCIA ATIVA: publicar estudos, mapas, custos e impactos em canal único e atualizado, com dados abertos e linguagem acessível. Métricas públicas de resultado (antes/depois) fortalecem a confiança social.

CIDADE INTELIGENTE DE VERDADE: dados para decidir (chuva, trânsito, risco, demanda por vagas escolares/saúde), mobilidade ativa e coletiva, calçadas acessíveis, arborização de ruas e drenagem verde.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL é a melhor e mais inteligente estratégia de crescimento econômico para São Lourenço porque transforma investimento público em retorno mensurável, gerando mais emprego e renda para todos. A transição verde que já acontece na economia de grandes nações pode trazer US$ 26 trilhões em benefícios globais até 2030. Políticas climáticas e de eficiência criarão ganho líquido de 18 milhões de empregos no mundo (base ILO). Cada US$ 1 investido em saneamento gera retorno de US$ 5,50 em produtividade e redução de custos com  saúde. Restauração ecológica pode render até US$ 30 por cada 1 dólar investido. Resiliência a desastres economiza ~US$ 4 por cada US$ 1 aplicado — o que preserva orçamentos municipais, valoriza imóveis e protege a atividade turística.

Em termos práticos, o Desenvolvimento Sustentável é a melhor saída para se resolver o caos ambiental e o desequilíbrio socioeconômico: água limpa, drenagem e cidade compacta com natureza integrada baixam custos futuros, aumentam a atratividade para negócios e estabilizam receitas locais. 

>>> Base legal e documentos que orientam o PLANO DIRETOR

• Constituição Federal, arts. 182 e 183 — política urbana e função social da propriedade.
• Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) — diretrizes, participação social e instrumentos (ZEIS, outorga, IPTU progressivo etc.).
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) — transparência de estudos, pautas, atas e minutas.
• Lei Orgânica do Município e regimentos do Núcleo Gestor/Conselhos — regras locais de participação e deliberação.
• Lei Municipal do Plano Diretor vigente (preencher nº/ano) e leis correlatas: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Parcelamento do Solo.
• Diretrizes/Manuais do Ministério das Cidades e contratos/termos ( NEIRU–UNIFEI de suporte técnico).